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Porto Alegre – Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre – 21/10/2011 – Os direitos da criança e do adolescente brasileiros: 21 anos de ECA

Porto Alegre – Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre – 21/10/2011 – Os direitos da criança e do adolescente brasileiros: 21 anos de ECA

     A Coordenadora do Insapeca, Profa. Cristiane Vieira Chagas, fez a abertura da IV Ciranda da Criança, apresentando os painelistas do encontro, com os seus respectivos temas. Após, houve o canto do Hino Nacional.
O Diretor da FDB-PoA, P. Marcos Sandrini, também proferiu algumas palavras durante a abertura do encontro. Realizou uma retrospectiva a respeito da fundação da FDB-PoA e consequentemente do Insapeca. Explicou que o trabalho com a causa Criança e Adolescente acontece desde a época que a Maria do Rosário era Vereadora de Porto Alegre. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não é só para criança pobre, é para toda criança. Ele trabalha em nível de prevenção. Temos que trabalhar com o Direito”. Relatou brevemente sobre a escolha do tema deste ano.

Panorama Social da Criança e do Adolescente Brasileiros

Esse foi o tema do primeiro painel proferido pelo vice-Coordenador do sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, P. Agnaldo Soares Lima, que realizou uma caminhada histórica sobre o Direito da Criança e Adolescente.
“Entre a Declaração dos Direitos da Criança, pela ONU, em 1959, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, passaram 30 anos. Na década de 1980, a sociedade tomou consciência de que o problema da criança não era exclusivo do Governo. A ação da sociedade resultou no movimento A Criança e a Constituinte”, afirmou.
P. Agnaldo também apresentou e definiu alguns conceitos: Política, Política Pública, Política de Atendimento, entre outros. “Temos 5.565 municípios, sendo 75% deles com menos de 20 mil habitantes. Crianças e adolescentes somam 30% da população: 60% desses têm de 0 a 11 anos e 40% têm de 12 a 17 anos”.
O painelista, ainda, apresentou os avanços e desafios na área da Saúde, Segurança Pública, Socieducativo, Conselhos, Justiça: “O grande desafio para nós hoje é fazer um trabalho articulado, integrado”.

O Pensamento Forte – raiz da violência: A violência contra a Criança e o Adolescente tem um gênero?

Esse foi o título do segundo painel ministrado pela Procuradora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e Professora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Maria Regina Fay Azambuja, e pela Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Márcia Santana.
“Antes da Constituição Federal de 1988, condutas hoje identificadas como atos de violência eram encobertas. O ECA, de 1990, trouxe esperança. Uma lei é importante, mas sem a intervenção de pessoas não é possível mudar a realidade”, argumentou a Procuradora.
A painelista também abordou a Doutrina de Proteção Integral, da Constituição Federal de 1988, que diz: “A Criança é sujeito de direitos; a Criança é pessoa em fase especial de desenvolvimento; a Criança é prioridade absoluta. A Constituição Federal de 1988 exigiu mudanças profundas no entendimento e atendimento das Crianças”.
Segundo dados apresentados pela Procuradora, “o Disque Denúncia Brasil teve de maio de 2003 a agosto de 2011 mais de 2,9 milhões de atendimentos”. Ela, ainda, citou alguns dos fatores que dificultam a intervenção da Justiça nestes casos envolvendo a violência sexual.
“A violência sexual pode acontecer com crianças de qualquer idade, inclusive com bebês. A revelação do abuso sexual da criança conduz a uma crise imediata nas famílias e redes profissionais. As pesquisas não conseguem mostrar dados da realidade. É comum a violência sexual sofrida na infância vir à tona quando adultos são questionados sobre as suas experiências infantis”, declarou.
Entre as suas palavras finais, a Procuradora disse que “o Conselho Tutelar é o elo de ligação da Sociedade e o Sistema Judicial”.
A fala da Secretária de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Márcia Santana, abordou a violência, todas as formas de violações contra as mulheres.
De acordo com ela, “isso tem origem no patriarcado, em uma sociedade que oprime os mais fracos. Historicamente e culturalmente, os homens e mulheres têm processos de educação diferenciados: às mulheres para serem doces e aos homens se acentua serem fortes, duros”.
A Secretária lembrou dos dados apresentados pela Procuradora Maria Regina, onde o número de violência sexual contra as meninas é significativamente maior que o número sofrido por meninos. “Precisamos identificar porque as meninas sofrem mais violência. Ainda temos questões de gênero envolvidas”.

O Pensamento Forte – raiz da violência: A violência contra a Criança e o Adolescente tem Etnia?

Esse foi o tema do terceiro painel ministrado pelo Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Jorge Terra, e pela Antropóloga da PUCRS, Fernanda Bittencourt Ribeiro.
A Antropóloga iniciou a sua fala contrapondo o tema do painel que questiona se a violência tem uma etnia, se a violência tem perspectivas genéticas, biológicas. “Pela ciência isso já foi superado há um século. De acordo com as Ciências Sociais não há etnia e em outras perspectivas há etnias que tem presença de violência em níveis culturais”.
Ao final de sua explanação, apresentou alguns dados de uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo: “75% das mulheres pesquisadas e 52% dos homens declararam que já bateram em seus filhos”.
O Procurador Jorge Terra disse que recebeu um desafio, o de falar sobre a violência da criança e do adolescente com recorte na Etnia – vinculação entre a violência e a Etnia. “O Brasil foi um dos primeiros países a considerar a criança como sujeito. Com o ECA há um rompimento com a doutrina irregular”.
Ele conceituou violência e depois citou as causas de sua reprodução: “machismo; adultocentrismo; consumismo – satisfação imediata; sociocentrismo e racismo”. Apresentou alguns exemplos concretos de Leis e usos na sociedade.

O Pensamento Fraco, superação da violência!

Essa foi a temática do quarto painel apresentado pelo Professor do curso de Direito da FDB-PoA, Roque Soares Reckiegel, e pela Psicóloga da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), Marli Claudete da Silva. A Coordenadora do Movimento Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; membro do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e integrante da Pastoral do Menor (CNBB), Mariza Alberton, não pode comparecer em função de compromissos profissionais em Brasília. A Presidente da FASE, Joelza Mesquita de Andrade, também não pode estar presente no evento, mas enviou a Psicóloga da FASE para falar da temática.
O Prof. Roque declarou que “a nossa vivência nessa área não é das mais efetivas, todavia entendo que como cidadão, como professor, como advogado e como pai, tenho um compromisso pelas crianças e adolescentes, sejam eles nossos filhos ou não. Pois, todos nós, membros ativos da sociedade, temos que nos mobilizar no sentido de buscarmos formas de superação da violência”.
Segundo o Professor, com a sociedade cada vez mais individualista, as pessoas não se dão conta de que a violência não escolhe classe social ou nível cultural. Ele também contemplou as temáticas envolvendo cidadania, direito dos cidadãos, a origem da política, entre outras.
A Psicóloga Marli Claudete fez uma retrospectiva da história das Instituições que atendem menores, antes do ECA e após o ECA. “O ECA é uma das Leis mais modernas no mundo. Se avançou muito nesses 21 anos, mas ainda não atendemos todos os preceitos da Lei”, declarou.
Ela ainda apontou as diferenças de métodos empregados no Código de Menores e o ECA. “O Código de Menores preza o assistencialismo, enquanto que o ECA desenvolve um trabalho socioeducativo de caráter emancipador”.
A painelista explicou que “diante do ECA éramos FEBEM e nesses 21 anos para nos modernizarmos e nos adequarmos à Lei houve o fim dela e a instituição da FASE: 1º passo) reorganização dos abrigos (1991-1994); 2º passo) descentralização do atendimento (1996-1998); 3º passo) reordenamento jurídico (1999); 4º passo) legitimando a Socioeducação (2000) e 5º passo) a instituição da FASE (2002)”.
De acordo com a Psicóloga, “uma medida socioeducativa é uma interdição e também uma proteção social. O socioeducativo é voltado para a formação da pessoa e do cidadão, responsabilidade e não só a responsabilização. É preciso fortalecer os fatores de proteção”.

Documentário “Criança, a Alma do Negócio!”

Esse foi o tema do quinto e último painel da IV Ciranda da Criança, que após a exibição do documentário, foi debatido pelo Sociólogo e Professor Convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), P. Pedrinho Guareschi. O Diretor do Departamento de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Domingos Sávio Dresch da Silveira, não pode comparecer ao painel por compromissos profissionais.
P. Pedrinho iniciou a sua palestra mostrando que na sociedade tudo passa pela Mídia. “Uma delas é a publicidade. Nós estamos atrasadíssimos com relação à Mídia. Ela pauta a política. É um poder. Temos que lutar pela liberdade, justiça e igualdade. Não esquecer que a publicidade quer vender. Ela não aceita qualquer restrição aos seus anúncios”.
O Sociólogo ainda indagou: “A mídia fala em liberdade de expressão, em liberdade de imprensa e o povo tem liberdade de expressão?”. De acordo com o painelista, “a publicidade para crianças têm que ser regulamentada. A pessoa humana é um ser em construção. Aí entra a ética. O fundamento da ética está na ação de falar, refletir, discutir pensar, entender”.
Levando a discussão para o seu encerramento, P. Pedrinho afirmou que “a fundamentação é saber o porquê, o que é bom ou ruim. Não há preocupação com as posturas subliminares. O subconsciente é despertado no merchandising. A saída é a reflexão. Porquê? Só posso tratar o inconsciente através da consciência”.
A finalização da IV Ciranda da Criança foi conduzida pelo Diretor P. Marcos Sandrini, que agradeceu a presença de todos os participantes, da Coordenadora do Insapeca e de toda a equipe responsável pela organização do evento, incluindo os acadêmicos que além de realizarem a apresentação dos painéis foram mediadores das mesas de discussão das temáticas, e funcionários envolvidos.
Para conferir mais imagens do dia, clique no link abaixo:
http://www.faculdadedombosco.edu.br/noticias-detalhes.php?id=984

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