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Porto Alegre – Faculdade Dom Bosco – 10/04/2015 – Congresso de Direito da Família, da Criança e do Adolescente

Porto Alegre – Faculdade Dom Bosco – 10/04/2015 – Congresso de Direito da Família, da Criança e do Adolescente

Nos dias 08 e 09 de abril, a Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre por meio do Centro Acadêmico de Direito José Neri da Silveira e do SAJUG (Serviço de Atendimento Jurídico Gratuito) realizaram o Congresso de Direito da Família, da Criança e do Adolescente. 

Esta atividade já era idealizada há pelo menos dois anos, pelos alunos, pelo SAJUG e pela professora Roberta Drehmer na docência da disciplina de Direito de Família.
Estes dias de Congresso foram excepcionais, dada a importância e relevância dos temas refletidos, com todas as implicações e novidades que eles apresentam ao Direito e à concretude das diversas realidades vivenciadas diariamente pelas famílias na sociedade.
Na noite de quarta-feira a ilustre presença do Dr. Marco Aurélio Martins Xavier, Juiz de Direito da Vara de Família do Foro Regional do Alto Petrópolis, abriu os trabalhos do Congresso. A palestra inaugural, à seu cargo, deveria refletir a “Efetividade da tutela jurídica da Família, da Criança e do Adolescente”, mas o Dr. Marco foi mais além, envolveu os presentes com seu testemunho de vida no que tange o Direito de Família. Relatou experiências e convocou à todos, que se vocacionados a esta área do Direito, sejam excelentes profissionais, sejam pessoas que amem tanto o direito quanto a justiça, mas que acima de tudo, amem as estidades familiares, as crianças e os adolescentes, sejam a voz e os defensores destes!
No segundo dia do Congresso, pela manhã realizaram-se dois importantíssimos painéis. O primeiro sobre a Guarda Compartilhada, foi ministrado pelo Dr. Jamil Bannura, catedrático no Direito de Família na UFRGS e debatido pela Dra. Renata Santa Maria, mestre e advogada especializada em Direito de Família e Sucessões.
O tema reveste-se de muita novidade, dado o advento da recente Lei 13.058/14, que regulamenta a Guarda Compartilhada.
No segundo painel da manhã, a Dra. Adalgisa Wiedmann Chaves, Promotora de Justiça especializada e atuante no Direito de Família e Sucessões, apresentou a Multiparentalidade, revelando as diversas modalidades e implicações atuais no direito no que tange a Parentalidade.
Dando sequência ao Congresso, pela noite, aconteceram mais dois painéis. O primeiro, à cargo do Dr. Carlos Francisco Gross, Juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude do Foro Central de Porto Alegre, refletiu a “Política de Atendimento da Infância e da Juventude”, e magistralmente o Dr. Carlos nos deu uma aula de história sobre todo o movimento de tutela por parte do Estado, à infância a à juventude. E nos convidou por fim, para conhecer e participar de um projeto promovido pela Vara de Infância e Juventude, que é o Programa Justiça para o século XXI. O programa é uma iniciativa, tanto para “desafogar” o judiciário com seus inúmeros processos, como para promover a Justiça Restaurativa, procurando alternativamente, não apenas aplicar penas, mas ouvir as partes e pacificar conflitos.
O último, e nem por isso, menos importante painel, foi ministrado pela Dra. Patrícia Cunha, Promotora de Justiça da Vara de Família do Foro Regional do Partenon, que refletiu a “Alienação Parental e proteção jurisdicional à criança e ao adolescente”.
A alienação parental é uma realidade complexa e muito prejudicial a todos os envolvidos, mas sobretudo à criança e o adolescente a quem se aliena. Urge que o direito e outras áreas, numa Transdisciplinaridade, como bem lembrou a debatedora Dra. Cristiane Oliveira, ajam juntas em prol do que é melhor e mais justo na solução deste problema.
Este Congresso, simples, porém muito importante, como nos lembrou o Diretor da Faculdade, P. Marcos Sandrini, certamente foi o primeiro de muitos!
Um agradecimento especial ao Centro Acadêmico de Direito, que não mede esforços para promover e realizar atividades como esta, à coordenação do Congresso pela Professora Roberta Drehmer de Miranda, e a esmera participação nos debates e presidência de mesas dos Professores José Nosvitz, Jerônimo Almeida, Marcos Dusso, Roque Reckziegel, Lúcio Machado, Renata Rieger e Crsitiane Pereira.
Muito ainda há que se fazer para promover uma sociedade mais justa e igualitária, mas atividades como esta, que promovem o debate a articulação de práticas, são um importante passo na concretização deste ideal.
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